CONFERÊNCIA LIVRE DE SAÚDE DIGITAL: DEMOCRACIA E SOBERANIA DO SUS (22/05/2023)

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Eixo: #2: O papel do controle
social e dos movimentos
sociais para salvar vidas

Diretriz: Considerando-se a
participação social como
fundamento do SUS,
especialmente refreada no
contexto da saúde digital
brasileira, ações para sua
promoção são urgentes.

Proposta 1 – Estabelecimento de uma Câmara Técnica de Informações e Saúde Digital no Conselho Nacional de Saúde.

Proposta 2 – Garantir que o controle social tenha acesso à comunicação e à informação sobre a política de saúde digital de modo a exercer a participação social no SUS atuando na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas na garantia de direitos.

Proposta 3 – Garantir a transparência das informações em saúde contemplando dados sobre as condições de saúde da população em seus territórios, os nexos causais, os condicionantes e determinantes políticos, econômicos, sociais e ambientais que revelam a complexa situação de saúde vivenciada pelos diferentes perfis populacionais. Disponibilizadas em linguagem e formato compatíveis com a diversidade da sociedade brasileira, visando o estabelecimento de um pacto político-ético que defenda o SUS, denuncie o mito da neutralidade com que são encobertas as informações e as tecnologias digitais, e que leve em conta grande parcela de brasileiros que têm pouco acesso à internet e/ou não possuem smartphone, nem sabem manejá-lo para além do Whatsapp. Políticas públicas feitas sem pensar nessas pessoas acabam por ampliar a desigualdade, ao invés de mitigá-la. O acesso universal à internet é uma pauta urgente.

Proposta 4 Fortalecer a participação, o controle social, a integralidade, a equidade, e a universalidade por meio de uma Plataforma Digital de Cooperação específica para o Sistema Único de Saúde nos Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais e Nacional.

Participei da sala virtual do eixo 2 e ajudei a construir a proposta 4 🙂