EIXO 3 – GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – Diretrizes…

…da Pré-conferência do Butantã – São Paulo (SP)

Diretrizes Eixo 3 – 28/01/2023 – STS Butantã

1 – Municipalizar os serviços de saúde nos três níveis de complexidade, primária, secundária e terciária.

2 – Garantir o aumento dos recursos do SUS de 4% para 8% do PIB até 2030, revogando imediatamente a Emenda Constitucional 95 para recompor o orçamento municipal e recuperar sua capacidade de indução da implantação de todas as Políticas Nacionais de Saúde, com bases mínimas de investimento financeiro corrigidas pela inflação do período 2014 a 2022, ofertando incentivos financeiros adequados para cofinanciar os serviços;

3 – Incorporar como eixo transversal o combate a todo tipo de preconceito e ao racismo institucional nas ações de planejamento, gestão, formação, estudos epidemiológicos, pesquisas, no campo da saúde de modo a combater as iniquidades raciais entre a população e impactar positivamente os indicadores assistênciais e de saúde da população negra.

4 –  Promover ações que mitiguem todos os tipos de preconceitos e discriminação.