Estudantes médicos participam da reunião do Conselho Municipal de Saúde em Presidente Prudente

Estudantes do Curso Médico da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) são inseridos como membros das equipes interprofissionais em sete ESFs (Estratégias Saúde da Família) nos municipios de Presidente Prudente e Álvares Machado, no interior de SP.
Facilitadores utilizam Metodologias Ativas como a Problematização, para criar Planos de Ação que emergem das necessidades de saúde das comunidades adscritas aos territórios das ESFs. Conversando sobre a Lei 8.142/90, em um dos Ciclos Pedagógicos, os acadêmicos foram convidados a participar da Reunião do Conselho Municipal de Saúde em Presidente Prudente, SP. Após a ação, os estudantes refletiram, com ajuda do Arco de Maguerez, sobre sua participação na Reunião.
Acadêmicos consideraram que um dos princípios mais importantes do SUS está relacionado com a participação da sociedade no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Facilitadores consideraram que a atuação do Conselho Municipal deve ser muito valorizada, pois garante a inclusão direta da população no controle e na elaboração de políticas para a gestão de saúde na cidade de Presidente Prudente.
Docentes consideraram que os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados de caráter deliberativo e permanente, formados por prestadores de serviço, representantes do governo, profissionais da saúde e também usuários. No Conselho, a representação dos usuários ocorre de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes).
Acadêmicos entenderam que a organização dos Conselhos de Saúde não ocorre apenas no plano municipal, mas também nas demais esferas de governo: assim como os conselhos municipais, há também os estaduais e enfim o Conselho Nacional da Saúde (CNS), um conhecimento fundamental para os futuros gestores e secretários do SUS.
Estudantes também refletiram sobre as atribuições do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho tem a função de elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional. O Conselho Municipal de Saúde possui algumas responsabilidades, como:
Controlar o dinheiro da saúde; Monitorar a execução das ações na área da saúde; Participar da formulação das metas para a área da saúde; Reunir-se ao menos uma vez por mês; Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
Facilitadores consideraram que os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população. A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).
Estudantes, após a busca em literatura especializada, consideraram que este órgão municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde, além de outros aspectos.
Professores explicaram que os membros do Conselho Municipal devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando desta forma o processo de planejamento participativo, pois esta entidade carece de uma resposta imediata e concreta do SUS.
Acadêmicos entenderam que a Lei 8.68993 e o Decreto Federal nº 1.65195, estabelecem que o gestor do SUS, em todas as esferas de governo (incluindo por conseguinte a municipal), deverá apresentar, em uma frequência trimestral, um relatório detalhado ao Conselho de Saúde. Neste documento, deverão constar dados sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias e outras informações importantes acerca da gestão do Sistema Único de Saúde.
Ter conhecimento sobre os órgãos que, de maneira relevante, irão impactar no bom gerenciamento da saúde pública do município é uma ação importante para o secretário de saúde.
Acadêmicos consideraram como positiva sua participação na Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Presidente Prudente.

Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social democrático do SUS.
Disponível em:
https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&url=https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conselhos_saude_responsabilidade_controle_2edicao.pdf&ved=2ahUKEwibmpiG7OnhAhX_HrkGHd4XC00QFjABegQIBRAB&usg=AOvVaw3r1GNNmLTRJTD37MK_KZ3d
Acesso em 24 04 2019 às 21h 03min.