Procedimento invasivo ou cuidados paliativos em paciente oncológico pediátrico? Impasses bioéticos.

Procedimento invasivo ou cuidados paliativos em paciente oncológico pediátrico? Os impasses da equipe multiprofissional diante da tomada de decisão da família.

Embora o reconhecido avanço científico relacionado à prevenção, diagnóstico e prognóstico do câncer seja uma realidade internacional, a conduta terapêutica de cuidados paliativos exclusivos necessita de um olhar diferenciado, principalmente no que tange a atuação da equipe multiprofissional, bem como a compreensão do quadro clínico pela família e possíveis decisões a serem tomadas. Para melhor compreensão a respeito do tema cabe explicitar que a abordagem de cuidados paliativos é voltada para a promoção da qualidade de vida do paciente e seus familiares perante doenças que ameaçam o prosseguimento de sua vida, no qual a possibilidade de cura da patologia é inexistente. Essa abordagem é pautada na prevenção e alivio do sofrimento.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa modalidade de cuidado deve ser ofertada o mais precoce possível, a fim de prevenir sintomas e complicações inerentes à doença de base, podendo contribuir para o aumento da qualidade de vida e da sobrevivência do paciente. Para tanto, prioriza como princípios de atuação: o alívio do sofrimento, o controle dos sintomas e da dor, a busca pela autonomia do paciente e a manutenção de vida ativa dos indivíduos enquanto ela durar.

Na perspectiva da Humanização e da Integralidade do cuidado, o modelo assistencial promove o atendimento às necessidades de pacientes fora de possibilidades terapêuticas de cura, em processo de morte e morrer, buscando o cuidado individualizado, respeitando a autonomia do paciente e família diante da tomada de decisão relacionada ao tratamento.

Ainda na discussão relacionada a tipos de terapêuticas, cuidados paliativos e conduta da equipe multiprofissional ressalta-se a importância da Bioética na compreensão destes fenômenos. A Bioética pode ser entendida como uma reflexão compartilhada, complexa e interdisciplinar sobre a adequação das ações que envolvem a vida e o viver (GOLDIM, 2006).

A equipe multiprofissional que atende o paciente pediátrico oncológico, com doença ativa e que não vem apresentando resposta positiva ao tratamento proposto geralmente sofre um abalo emocional e se mobiliza na tentativa de minimizar o sofrimento da criança e promover sua qualidade de vida. Contudo, o desejo de proporcionar qualidade de vida ao paciente não deve ignorar a sua autonomia e da família quanto as decisões pertinentes ao tratamento. A equipe multiprofissional deve comunicar de maneira assertiva o quadro clínico, esclarecendo as possibilidades ainda existentes de tratamento, mesmo que não seja a opção que a equipe julga ser a “melhor”, ela não pode intervir na escolha e nem tentar convencer a família a optar por determinada conduta.

Como exemplo para esclarecer melhor a relevância de reflexões bioéticas no tratamento de pacientes pediátricos oncológicos, cabe confabular  a respeito do caso de uma criança que realiza tratamento de Leucemia, que já passou por três linhas de tratamento e que o organismo não tem respondido como o esperado, imaginemos que no caso em questão existam duas possibilidades de terapêutica, a primeira é a tentativa de realizar a quarta linha de tratamento, que tem menos que 10% de chance de cura e que utiliza métodos extremamente invasivos e traz consigo efeitos colaterais que podem acelerar o momento do óbito. A segunda possibilidade é executar os cuidados paliativos exclusivos, priorizando a qualidade de vida do paciente, estabilizando  o seu quadro, minimizando a dor e sofrimento, oferecendo suporte e apoio, sem no entanto utilizar tratamentos quimioterápicos e procedimentos invasivos, objetivando que o paciente viva o tempo que ainda lhe resta de vida da melhor forma possível. Suponhamos que a equipe multiprofissional entre em um consenso de que a melhor terapêutica a ser utilizada é a dos cuidados paliativos. No entanto, a família não concorda com essa conduta e deseja prosseguir para a quarta linha de tratamento, mesmo sabendo que as probabilidades de cura são mínimas e que esse tipo de tratamento poderá resultar em uma morte dolorosa.

Este caso nos conduz a uma  profunda reflexão bioética a respeito da conduta de equipe multiprofissional, da autonomia da família em relação as decisões, da importância da qualidade de vida do paciente e dos princípios bioéticos da beneficência e não-maleficência. Creio que casos como esses devem ser observados com um olhar atento, humanizado e principalmente ético.

GOLDIM JR. Bioética, Origens e Complexidade. Revista HCPA. 2006; 26(2): 86-92.