Projeto EPA de Saúde Mental na Atenção Primária em Saúde

O município de São Caetano de Odivelas, fica localizado na região do Salgado do Estado do Pará, sendo criado em 05 de Abril de 1872, com população de aproximadamente 18.000 habitantes, tendo como características econômicas o extrativismo animal, pesca e turismo receptivo.
A cidade conta ainda com uma cultura e folclore locais muito fortes com danças, pierrôs, alegorias chamadas de cabeçudos, pintura, artes plásticas, no que se convencionou chamar de Odivelismo.

O Projeto EPA de Saúde Mental na Atenção Primária em Saúde é uma resposta territorial da Prefeitura da cidade, através da criação de um dispositivo de cuidados em saúde mental, sediado no Centro de Saúde local, com equipe própria, composta por psicólogo, psiquiatra, enfermeira, assistente social e todos os amigos do EPA, porém vascularizado em toda rede de saúde (ESF, SAMU, Hospital), mas também equipamentos da assistência social como CRAS, CREAS e outros serviços de outras políticas públicas como educação e cultura, entre outras, que compõe a RAPS do município.
O Projeto EPA é uma homenagem ao juiz criminal odivelense Cláudio Rendeiro, que foi o paladino no Estado do Pará, no processo de desinternação de pacientes psiquiátricos em conflito com a lei, esquecidos por décadas no Hospital de Custódia do Pará.
O nobre magistrado, no entanto, foi reconhecido não como juiz, mas sim como comediante, através de seu personagem Epaminondas Gustavo, um arquétipo do caboclo paraense, de onde deriva a expressão de batismo do Projeto EPA e que nos deixou precocemente, após infecção por COVID 19, antes do início da campanha de imunização do país.
Os EPA tem como princípios a Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização do SUS, sendo o resultado direto do trabalho de estímulo ao protagonismo dos usuários do município para sua criação em 19/04/22 e que conta hoje com mais de 700 pessoas acolhidas entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, inclusive pessoas que fazem uso problemático de AD, em atividade nas linhas de cuidado que compõe o Projeto Terapêutico do serviço, com funcionamento de segunda a sexta feira em horário integral.
O Projeto EPA de Saúde Mental na Atenção Primária de São Caetano de Odivelas é, como dito acima o resultado do estímulo e empoderamento do controle social da cidade em questão. É importante destacar, que até o advento do EPA, todos os usuários de saúde mental do município de São Caetano de Odivelas eram obrigados, mesmo sem condições econômicas, a se deslocar, essencialmente para o CAPS TAUÁ, localizado em uma cidade distante de 47 km, com escassos recursos de transporte. Nesse sentido, os atendimentos e assembléias do Caps Tauá, foram a incubadora do Projeto EPA, de onde usuários de São Caetano, passaram a cobrar da administração pública uma resposta de cuidados na cidade de residência dos mesmos. Como o município ainda não possui o piso mínimo para implantação de um Caps, de acordo com a portaria 336/GM (2002), a alternativa foi apostar na saúde mental sem caps, isto é, sediada na atenção básica em saúde de São Caetano de Odivelas, mas costurada a muitas mãos, por toda rede de serviços que a prefeitura local dispõe, de maneira que as pessoas antes sacrificadas a buscar Atenção Psicossocial fora dos limites geográficos da cidade, hoje encontram acolhimento e cuidados de forma territorial e comunitária. De maneira que, mesmo futuramente o município possa ter um Caps, o EPA será o regulador de toda rede atenção psicossocial local, para que o Caps não seja mais um ambulatório, como tantos pelo rincões de nosso Brasil.
Os objetivos primordiais do Projeto EPA são:
Oportunizar atenção psicossocial e cuidados em saúde mental a população odivelense, fato já alcançado, pois não há mais um usuário em atendimento fora do município.
Desenvolver o EPA Itinerante, levando acolhimento e linhas de cuidado a população da vasta zona rural do município e com dificuldades de acesso a sede do município, já em andamento e já tendo chegado tanto a região de ilhas como de vilas e ramais isoladas geograficamente.
Desenvolver projeto de educação permanente em saúde mental com todas as ESF, CRAS, CREAS, SAMU e outros atores sociais.
Realizar matriciamento e atendimentos compartilhados com os serviços da RAPS do município, criados pelo processo de indução da implantação do Projeto EPA.
Assegurar atendimentos especializados, inclusive com psiquiatra, visando a garantia de direitos previstos na Lei 10.216 – Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
O projeto EPA tem como premissa os principios constitutivos do SUS, tendo no acolhimento e PTS seus principais elementos. Todavia dado o processo de implementação da Política Nacional de Humanização – O PTS, deixa de ser um instrumento prescritivo e passa a ser o resultado do conjunto de necessidades clínicas e desejos dos usuários. Pois o que nós importa, mais do que produzir saúde é produzir subjetividade e incluir na vida da cidade, com tudo o que ela dispõe.
Dessa feita, após o acolhimento inicial é democraticamente erguido o conjunto de linhas de cuidado que o próprio usuário escolheu, de acordo com seus interesses e que o mobilizam para as mudanças necessárias. Daí em diante, a fluidez só processo vai se dando entre um e outro atendimento da equipe e o advento da noção de pertencimento de sua própria vida, para construir conosco a sua história.
Todos os pacientes em atendimento em outros municípios já estão em atendimento no projeto EPA em seus 08 (oito) primeiros meses de funcionamento.
Acolhimento de novos casos e construção de saídas possíveis no próprio território.
Redução da taxa de crises – Antes do EPA (Média de 20 transferências/mês para internação em Belém).
Após o EPA – Em 08 (oito ) meses de funcionamento, apenas 03 usuários foram encaminhados para internação em Belém em razão de comorbidades com uso de substâncias psicoativas.
Em face do exposto, podemos afirmar hoje que os objetivos do Projeto EPA vem sendo alcançados, sendo mantido exclusivamente com recursos do tesouro municipal.
Nesses meses, desde sua criação o Projeto EPA por sua ação transformadora e inaugural, já e considerado patrimônio da cidade e participa ativamente das agendas do município.
A criação e funcionamento do dispositivo foi como citado acima resultado do estímulo ao protagonismo dos usuários, que é um dos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS. Se o paradigma do suposto saber/poder se aplica ao modelo academicista, porque seria diferente na vidas das pessoas com sofrimento psíquico?
O conhecimento de seus direitos levou dezenas de usuários, que tornaram-se mensageiros de seus próprios direitos. Hoje podemos afirmar, que o Projeto EPA é o herdeiro do Caps Tauá, já reconhecido em outros tempos de esperança pelo MS.
A experiência foi importante e segue sendo importante, não somente na formação do controle social, mas sobretudo em sua sobrevivência, para que outras conquistas possam advir do imponderável ato daqueles que ainda hoje vivem sobre o estatuto da incapacidade e periculosidade.

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