Sabe-se que o reajuste da mensalidade de planos de saúde por mudança de faixa etária fere o Estatuto do Idoso (lei 10741/03). Em seu artigo 15, parágrafo 3º, lê-se que está vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. Numa manobra das operadoras dos planos […]
O Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocam membros do Poder Judiciário a apresentarem experiências de efetivação do direito à saúde na dimensão publica ou suplementar (ou ambas), no período de 17 de outubro a 17 de novembro. A convocatória se insere no projeto […]