O Ministério Público de São Paulo está instaurando inquéritos civis em todo o Estado para apurar o não cumprimento de uma lei estadual que obriga todos os hospitais gerais que integram o SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo a implantarem leitos psiquiátricos. Sancionada em 2005, a lei 12.060 previa três anos para a […]

Os 1398 participantes do Congresso Internacional de Saúde Mental e Reabilitação Psicossocial ocorrido em Porto Alegre nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2009, em conjunto com o FGSM – Fórum Gaúcho de Saúde Mental propõem o seguinte manifesto e encaminhamento:   1. garantir o processo da REFORMA PSIQUIÁTRICA, que defenda implantação de […]

A Agência Senado está promovendo, em sua página na Internet, uma enquete sobre a Proposta de Emenda Contitucional (PEC) 26/2002, que reduz a maioridade penal (atualmente de 18 anos). Reduzir a maioridade penal é dar um tiro não no pé, mas na cabeça de muitas pessoas, pois a fábrica de criminosos profissionais que é o […]

Marcos Bosi Ferraz* Infelizmente, presenciamos nesta crise econômica mundial a falência da teoria da mão invisível de Adam Smith. O reconhecimento do impacto da crise econômica global em nosso país impõe a necessidade de revisão dos orçamentos da União, Estados e municípios, e consequentemente o exercício de escolher frente às inúmeras necessidades e compromissos já […]

Letícia Medeiros-Ferreira e Angel Martínez-Hernáez*   O artigo “Uma Lei Errada” e o posterior “A sociedade sem traumas”, escritos pelo conhecido poeta Ferreira Gullar e publicados na Ilustrada da Folha de São Paulo, cruzaram o oceano e desembarcaram na Espanha, deixando uma intensa sensação de desconcerto e indignação nos leitores e profissionais dedicados desde uma […]

Os planos de saúde são obrigados a pagar o valor integral do tratamento e das internações de seus associados.   A decisão, tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tornada pública ontem, abre precedentes no sentido de orientar as instâncias inferiores da Justiça nos processos envolvendo contratos anteriores a 1999 – quando entrou em […]

Ver o filho com um prego de 12 centímetros na mão para sentir as dores de Jesus Cristo é uma das piores lembranças de Cirlene Ornelas. Outra vez ele arrancou quatro dentes durante a noite. O rapaz, hoje com 28 anos, é portador de esquizofrenia. A cabeleireira Lilian (nome fictício) vive a mesma situação. Ela […]

JOÃO ALBERTO CARVALHO*   Saúde mental, como parte da saúde geral, é coisa básica e inerente à Constituição, que deve ser respeitada. As instituições médicas têm como uma de suas funções defender o acesso aos serviços de saúde e, como decorrência direta, defender os direitos dos pacientes. Para isso, devem propor ações cientificamente embasadas para […]

"Antes existia uma barreira entre os pacientes e os trabalhadores do hospital. Agora, sinto que alguma coisa mudou". A frase, dita pela familiar de um paciente à consultora HumanizaSUS Beth Mori, resume o espírito da “abertura oficial” da Visita Aberta e Direito a Acompanhante em diversos setores do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). […]

   Preocupado com a quantidade de pessoas que, individualmente, procuram a via judicial para garantir seu direito à saúde e com a diversidade de sentenças sobre assuntos correlatos, o STF convocou uma Audiência Pública para debater o tema com representações dos poderes do Estado e da sociedade civil organizada.    A competência precípua do Supremo […]