A criminalização do SUS – Prefeitura de São Paulo move ação judicial contra o Conselho Municipal de Saúde

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Já não se trata de tentar criminalizar os movimentos sociais, mas o próprio controle social do SUS, conforme definido na Constituição brasileira…

O prefeito-demo Kassab já foi obrigado a dar posse aos atuais conselheiros municipais por mandato judicial, mas, pelo que ficamos sabendo agora, não se conformou e tenta levar o Conselho Municipal de Saúde ao "banco dos réus".

Vejam abaixo carta aberta de um conselheiro municipal que tem circulado pelas redes paulistanas:

O déficit democrático na cidade de São Paulo

A cidade de São Paulo tem experimentado desde a posse do então prefeito José Serra escalada autoritária que faz lembrar os piores dias do governo Maluf, estratégia que não foi alterada na gestão Gilberto Kassab, senão vejamos : 1) Fim do orçamento participativo; 2) Morte do Conselho de Representantes; 3) Retorno na prática das Subprefeituras à condição das antigas administrações regionais; 4) Centralização ao invés de descentralização de decisões; 5) Criminalização dos movimentos sociais; 6) Ataque ao controle social.

Este déficit democrático na cidade de São Paulo permeia toda a administração pública porque a democracia em sua modalidade participativa ou direta causa ojeriza à aqueles que entendem dispensável a participação popular nos destinos da cidade, pensam que a democracia representativa é suficiente para a gestão de uma cidade do tamanho e da importância de São Paulo.

Assim é que na medida em que a população organizada não é ouvida em suas mais sentidas reivindicações, os serviços de uma maneira geral acabam por se degradar, as políticas públicas não contemplam as necessidades da cidade como um todo, mas de grupos via de regra economicamente poderosos.

Quando a democracia inexiste ou é restrita como ocorre na cidade de São Paulo, é a saúde, a educação, o transporte público, a moradia, a cultura, enfim toda a vida da cidade que sofre concretamente com a falta de influência nos seus destinos.

O Conselho Municipal de Saúde tem contra si ação judicial movida pela municipalidade questionando a eleição de seus membros, colocando assim o próprio controle social no banco dos réus. Ainda na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou no mês de abril deste ano ao conselho Plano Municipal de Saúde do biênio 2008-2009, quando dois terços do referido "plano" já foi implementado e plano, todos sabem, pressupõe que seja prévio, até agora nenhuma notícia do plano 2010-2011, a SMS quer que o CMS aprove a todo custo o referido plano 2008-2009, receoso de que o Ministério da Saúde bloqueie as verbas destinadas a cidade de São Paulo.

Sem controle social não há Sistema Único de Saúde na cidade de São Paulo e o SUS se constitui em conquista histórica do povo brasileiro e não pode ser demolido sistemática e diariamente como acontece nesta cidade com o desrespeito aos conselhos gestores, privatizações, terceirizações e toda a política nefasta de negação do SUS como pacto civilizatório do povo brasileiro.

É preciso recolocar na agenda dos movimentos sociais da cidade de São Paulo a luta pela ampliação da democracia na cidade de São Paulo, com respeito ao controle social, instalação dos conselhos de representantes, orçamento participativo, dialogo com os movimentos populares, só com o fim do regresso da democracia na cidade de São Paulo é que teremos um SUS com qualidade, uma política habitacional que contemple a maioria da população, transporte público de qualidade, cultura e tudo o que uma cidade como São Paulo precisa.

Quem diria, mas a questão da democracia está na ordem do dia na cidade de São Paulo, abraços a todos.

Denis Veiga Junior

Cons. Municipal de Saúde

(Sobre o Denis veja: https://denisveigajunior.blogspot.com/)

 

O bem definido "déficit de democracia" na cidade e no estado de SP vira e mexe ganha o noticiário nacional, especialmente quando assume tons espetaculares, como se deu com a repercussão da recente ocupação do campus da USP pela Polícia Militar, fato que não ocorria desde a ditadura militar. Mas é preciso denunciar o avanço deste processo sob todos os seus tons e matizes, em todos os níveis da vida cidadã…

E, sobretudo, é preciso reagir! Quem sabe, compartilhando essa indignação numa rede de batalhadores pelo "SUS que dá certo" de alcance nacional os paulistas e paulistanos consigam reunir forças (o que tem sido muito difícil!) para reagir ao desmanche sistemático do SUS por aqui.

Como disse o Emerson Merhy no Seminário "HumanizaSUS em debate", em Vila Velha (ES), no ano passado: alguns lugares são SUS, alguns são não-SUS, outros são anti-SUS. Infelizmente, São Paulo tem estado nesta última categoria, como fica bem evidente nesta notícia…

PS: veja outras tristes expressões desse processo neste outro post: Casa de Parto de Sapopemba (SP) amordaçada