Sobre a questão das comunidades terapêuticas no SUS…

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gustavonunesoliveira 22/08/2011

Religar ao que pode? Ou viver separado do que pode? Possibilidade não! Potência!

Quando chegamos ao impasse, é preciso recolocar o problema…

Também acho que é necessário uma maior presença da voz do usuário de saúde mental nesse debate! Em especial os usuários de alcool, Crack e outras drogas… Mas não espero que tenhamos condições de sociedade para um debate aberto e realmente participativo que inclua o usuário, nesse caso, pois parece que o pressuposto de toda a conversa é o de que essas pessoas "não respondem por si mesmas". Se, como sociedade, pensássemos diferente disso, talvez não estivéssemos discutindo a pertinência ou não das comunidades terapêuticas no SUS. Nós, como sociedade, vamos ouvir e legitimar a fala do usuário de alcool e de outras drogas, incluindo o Crack, sobre a questão do financiamento das comunidades terapêuticas pelo SUS? Acho difícil. Assim como acho bastante difícil um reposicionamento importante das forças em disputa a partir desse cenário tão polarizado de posições…

Temos que ampliar a discussão!

Gostaria de propor uma outra entrada para o debate a partir da seguinte questão:

Que direitos têm os portadores de sofrimento mental/dependência de alcool e de outras drogas? Como proteger o usuário de alcool e outras drogas, seja no domicílio, seja no hospital ou na comunidade terapêutica, do cárcere privado, dos maus tratos, da imposição de outra religião ou cultura que não a sua; proteger do abuso pela violência física ou psiquica; da privação de convivência social?

Se a jurisprudência exige que a sociedade e que o Estado criem leis de proteção às crianças e aos idosos, por exemplo, por que não pautar uma legislação para proteger os direitos dos portadores de sofrimento mental vulnerabilizados?

Talvez seja hora de retomarmos essa pauta inconclusa da reforma psiquiátrica e enfrentar essa questão espinhosa. Será que tem lógica essa pauta?

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4 Comentários

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Por Shirley Monteiro

 Gustavo, claro que tem lógica esta Pauta, e como Via renovada, até ! Para mostrar a amplitude da questão.

 Hoje pela manhã estivemos em Reunião do CES, para a formação e estruturação legítima da Comissão de Saúde Mental, de função consultiva neste Conselho; e uma das preocupações compartilhadas, (além da pauta CT’s que aqui está mais do que polarizada) diz respeito aos demais portadores de sofrimento mental, não dependentes químicos, os quais sempre foram mais esquecidos pelas discussões intersetoriais; e agora mais ainda já que o cenário da SM para a sociedade brasileira se  reduz ao cenário do Crack !! … Adriano, o Coordenador de Saúde Mental no Estado, também concordou com este olhar, trazido pelo Conselheiro Valdo. Acho  esta questão bem legítima, se for para incluir neste ponto de vista ampliado,  o tensionamento atual das CT’s.

 Penso que a potencia desta estratégia de abordagem, pautada pela integralidade da questão, conduz a discussão para a necessária estruturação da Rede, de forma integrada e matriciada. Ou seja, qual  o sentido das CT’s  pensarem em ter financiamento do SUS, e não não se atentarem aos princípios de universalidade do SUS, A Carta de Direitos dos Usuários, a necessária ética das referências culturais, e as metas de fomento do trabalho em rede… !?

 Abraços,

 Shirley Monteiro.

 

Por gustavonunesoliveira

Oi Shirley,

Acho essa pauta dos direitos dos portadores de sofrimento mental muito estratégica nesse momento, em função mesmo da discussão das comunidades terapêuticas. Temos tido no Brasil certa tendência de depositar em um único dispositivo a resolução de quatões complexas. No caso da polêmica das comunidades terapêuticas, concordo que o SUS tem que regular, no caso dessas entidades serem conveniadas ao SUS, como qualquer convênio. todavia essa questão traz à pauta a inserção também de serviços de cunho social, a inserção no SUS de equipamentos sociais com forte base religiosa ou de culturas muito específicas. O risco é que essa regulação anule as características culturais, singulares e até religiosas desses equipamentos, em função de um argumento homogeneizante, que na verdade se pauta mais pelo senso comum e pelo hegemônico na sociedade. Vide o debate sobre a presença de crucifixos em prédios públicos, e outros tipos de hegemonias culturais que regem o cotidiano dos próprios serviços públicos. Por que não incluir no SUS equipamentos sociais singulares? A questão indígena, por exemplo, parece-me exige isso? Se temos que respeitar o índígena em sua singularidade, temos também que respeitar as diferentes religiões. Então, não creio que possamos ser totalitários em termos de regulação do SUS em todos os âmbitos. Precisamos de um arsenal de dispositivos que garantam, no conjunto, que abusos não serão cometidos e, se forem, não ficarão impunes. Essa questão dos direitos dos usuários portadores de sofrimento mental (ou outra denominação mais apropriada) pode trazer para a pauta pública o debate dos limites que precisam ser dados à essas questões. Temos o bom exemplo do ECA que tem força de lei e cria obrigação de notificação de abusos e violações dos direitos das crianças e adolescentes. A discussão das comunidades terapêuticas me fizeram pensar, para além de tudo que tem sido dito, e em função dos diversos depoimentos publicados sobre sucessos de um lado e sobre torturas e abusos de outro, nessa necessidade de se ter um estatuto para essa população vulnerabilizada.

Abraços,

Gustavo

    Por Shirley Monteiro

      Gustavo,

       acho que entendi melhor tua preocupação que é mais focada e objetiva na estratégia de um Estatuto de proteção, e neste poderia e deveria certamente entrar então, o respeito aos saberes populares, e a opção cultural-religiosa, de livre crença de cada um, além de uma amplitude de direitos e dignidade humana, diante da vulnerabilidade emocional e psíquica que se encontram as pessoas sob sofrimento psíquico, inclusive.

       Mas quando falas na questão de uma regulação do SUS, e no risco desta se tornar homogeinizante; voce não acha que o SUS  particularmente, a partir da PNH, da Educação Popular e Saúde através da SGEP, e da propria Política Nacional de Promoção da Saúde quando refere a proteção e inclusão dos saberes tradicionais, das crenças populares, já não daria subsídios e fundamentação para que esta "regulação", justamente não recaísse no erro da homogeinização cultural,  portanto evitando-se assim anular as questões singulares, culturais e de religiosidade destes equipamentos sociais /? Quando falo no necessário matriciamento, é de uma ação tecnica do SUS pautada nestes princípios e acúmulos, d eproteção da liberdade de crenças, inclusive. Lembro-me de um documento de referencia às Comunidades Ciganas, organizado pelo MS que muito me encantou, e busquei aqui divulgar. Veja são dois links:

       https://redehumanizasus.net/node/9092

      https://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/folder_ciganos.pdf

       E neste Post a Patrícia mostra a integração entre um Hospital e os ritos dos ciganos, no seu estacionamento. Temos acúmulos de experiencias (pontuais é claro), neste aspecto, que poderiam servir de passo inicial desta discussão ! Aqui mesmo na RHS. Ou seja, aposto ( ou ainda sonho …) com uma Regulação rica de diversidades cultrais, como parte inclusive deste Estatuto de direitos aos Portadores de Sofrimento Mental… E se for para regular e  bancar CT’s  católicas e evangélicas; também certamente deveriam ter as mesmas oportunidades as demais: as budistas, espíritas ou da Jurema/Umbandista, Candomblé e mais… O que achas ? A Dilma alcançaria certamente esta visão, com abertura. Ou será que não ?

     Acúmulos registrados na RHS deste princípio :

     https://redehumanizasus.net/node/6399  

     Saudações Susistas,

     Shirley Monteiro.