Judicialização do direito à saúde – solicitação judicial de medicamentos
artista: Aaron Nemic
O Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade mobiliza a discussão e o enfrentamento do fenômeno de medicalização da existência no contemporâneo. Como efeito das ações planejadas e levadas a cabo desde a sua criação, destaca-se o diálogo com as instâncias jurídico-políticas como a Câmara Municipal de São Paulo, num esforço de ampliar o entendimento da questão.
A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara criou a sub-comissão Medicalização e por intermédio de mesas de debates vem tratando do tema a partir do convite de profissionais da área de saúde e da área jurídica. A iniciativa se deu a partir do acolhimento de inúmeras manifestações em relação a projetos de lei sobre a polêmica questão da dislexia e TDAH, “transtornos” que pretendemexplicar toda e qualquer dificuldade de aprendizagem de crianças e adolescentes, num claro movimento de medicalização de um conjunto de variáveis muitas vezes de outra ordem.
A proposta de reunião da maioria dos atores envolvidos no fenômeno, como representantes do poder público municipal, pesquisadores e profissionais da saúde, conselhos profissionais, famílias e todos os que quiserem participar, é um exercício de democracia em ato.
A RedehumanizaSUS contribui para essas práticas dialógicas desde o início do funcionamento do Fórum sobre a medicalização, ampliando em progressão geométrica o debate pois se trata de um espaço virtual, o que potencializa o alcance dessas discussões e proposições no campo de intervenção.
O tema da “Judiacialização do direito à saúde – solicitação judicial de medicamentos específicos” terá no dia 13 de abril uma sessão para a qual foi convidada uma representante da Secretaria Municipal de Saúde, um promotor do Ministério Público de São Paulo
e uma pesquisadora que vem se debruçando sobre o tema.
para que quiser participar on line:
https://www.camara.sp.gov.br/transparencia/auditorios-online/salao-nobre-presidente-joao-brasil-vita/
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Sub-comissão Medicalização da Vida Cotidiana
no Campo da Educação e da Sociedade
Dia 13/04/2016
Das 11 as 13 horas – Salão Nobre
Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo-SP – CEP 01319-900
Tema: Judiacialização do direito à saúde – solicitação judicial de medicamentos específicos.
PALESTRANTES CONVIDADOS A COMPOR A MESA:
Promotor de Justiça Dr. Reynaldo Mapelli Junior
Ministério Público do Estado de São Paulo
Dra. Heloisa Helena Ferreira da Silva
Procuradoria do Município
Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde
Pesquisadora Ms. Ana Luiza Chieffi
Doutoranda Faculdade de Medicina da USP com o tema judicialização da saúde.
Secretaria de Estado da Saúde – Centro de Vigilância Sanitária
Por deboraligieri
Debate de vital importância em um momento em que o SUS encara o desafio de efetivar a diretriz constitucional da integralidade do atendimento e, ao mesmo tempo, lidar com as diversas formas de regulação do sistema que influem sobre a previsão orçamentária (como é o caso da judicialização da saúde). Acredito que os processos judicias com pedidos de medicamentos sejam legítimos quando tem por base a integralidade, funcionando como ferramenta de controle social sobre as políticas de saúde e também como indicador de atenção para determinadas condições de saúde.
Mas a naturalização da judicialização da saúde, ou seja, a ausência de solução administrativa para os casos mais judicilizados, pode demonstrar que estamos sofrendo interferências demais do mercado de medicamentos em nossa política de saúde com o respaldo do Poder Judiciário (e que os Juízes conhecem muito pouco o SUS na prática, embora dominem a lei), que os gestores do SUS ainda não conseguiram explicar a contento os motivos de não fornecimento de medicamentos quando existem justificativas para tanto, e/ou que é necessário um diálogo maior entre gestores e sociedade civil para a construção de uma solução que proteja os usuários do SUS e que seja viável financeiramente e administrativamente. Debate complexo!
Vou conferir, valeu a indicação Iza!