Zeitgeist é um termo alemão cuja tradução significa espírito da época, espírito do tempo ou sinal dos tempos. O Zeitgeist significa, em suma, o conjunto do clima intelectual e cultural do mundo, numa certa época, ou as características genéricas de um determinado período de tempo. ( wikipedia )
O trabalho do Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade tem sido bastante profícuo no agenciamento das forças de afirmação de vida no lugar daquelas que tendem a levar a desfechos mortíferos. Mais uma vitória de peso é a que se mostra na composição das Recomendações de Práticas não medicalizantes para profissionais e serviços de Educação e Saúde, elaboradas pelo grupo de trabalho em saúde e educação do Fórum, com a criação de protocolos estaduais e municipais de dispensação de medicações psiquiátricas para crianças e adolescentes. Respeita-se com a medida o artigo 7 do ECA, que garante o direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas públicas para a promoção de condições dignas de existência.
Reproduzimos abaixo o ofício do ministério e as Recomendações propriamente ditas no link abaixo do ofício.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
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Ofício-Circular no 1/2016/CGEI/DICEI/SEB/SEB-MEC
Brasília, 17 de fevereiro de 2016. Aos/a Senhores/a Secretários/a Estaduais/Municipais de Educação
Assunto: encaminha Recomendações do Ministério da Saúde para adoção de práticas não medicalizantes e para adoção de protocolos estaduais e municipais de dispensação do metilfenidato para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes.
Referência: Processo no 23000.018317/2015-92. Senhores/a Secretários/a,
1. O Ministério da Educação (MEC) por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB )e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) coordena políticas educacionais comprometidas com a proteção integral de crianças e adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Art. 7: “A criança e o adolescente tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento, o desenvolvimento sadio e harmonioso e em condições dignas de existência” (ECA, 1990).
2. Em atenção à condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento preconizada pelo ECA, o Ministério da Saúde(MS) publicou recomendações, em anexo, para adoção de práticas não medicalizantes e para adoção de protocolos estaduais e municipais de dispensação do metilfenidato para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes.
3. Essas recomendações destacam que o Brasil é o segundo mercado consumidor mundial de metilfenidato, comercializado com os nomes de “ritalina” ou “concerta” e que a venda desse medicamento teve um aumento de 775% em 10 anos, evidenciando um preocupante cenário de excessiva medicalização de crianças e adolescentes.
4. Destacamos, ainda, como pode ser observado no documento do Ministério da Saúde, que experiências exitosas em alguns municípios mostram que a publicação de protocolos orientadores pode contribuir significativamente para diminuir a prescrição desnecessária do medicamento, que, por vezes, resulta de diagnósticos equivocados de “doenças”, “transtornos” ou “distúrbios” aos estudantes que apresentam dificuldades no processo de ensino e aprendizagem, em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam discriminações e outros.
Ofício-Circular 1 (0128535) SEI 23000.018317/2015-92 / pg. 1
Atenciosamente,
ÍTALO MODESTO DUTRA
Diretor de Currículos e Educação Integral
MANUEL PALÁCIOS DA CUNHA E MELO
Secretário de Educação Básica
CLÁUDIA PEREIRA DUTRA
Diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania
