Audiência Pública na Assembléia Legislativa de São Paulo sobre os processos de medicalização da vida

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Maria Luiza Carrilho Sardenberg 20/07/2016

Mais uma audiência para debater o fenômeno e buscar subsídios para a construção de políticas públicas mais afeitas ao respeito à vida.

Segundo o Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade, a medicalização foi definida coletivamente no I Congresso Internacional sobre a Medicalização em São Paulo como segue

Entende-se por medicalização o processo que transforma, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. Problemas de diferentes ordens são apresentados como “doenças”, “transtornos”, “distúrbios” que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos. Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.

Uma vez classificadas como “doentes”, as pessoas tornam-se “pacientes” e consequentemente “consumidoras” de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o seu próprio corpo no alvo dos problemas que, na lógica medicalizante, deverão ser sanados individualmente. Muitas vezes, famílias, profissionais, autoridades, governantes e formuladores de políticas eximem-se de sua responsabilidade quanto às questões sociais: as pessoas é que têm “problemas”, são “disfuncionais”, “não se adaptam”, são “doentes” e são, até mesmo, judicializadas.

A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais da medicalização. Cabe destacar que, historicamente, é a partir de insatisfações e questionamentos que se constituem possibilidades de mudança nas formas de ordenação social e de superação de preconceitos e desigualdades.

O estigma da “doença” faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.

A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos e desconfortos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em “portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem”.

No Brasil, a crítica e o enfrentamento dos processos de medicalização ainda são muito incipientes.

É neste contexto que se constitui o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, que tem como objetivos: articular entidades, grupos e pessoas para o enfrentamento e superação do fenômeno da medicalização, bem como mobilizar a sociedade para a crítica à medicalização da aprendizagem e do comportamento.

O caráter do Fórum é político e de atuação permanente, constituindo-se a partir da qualidade da articulação de seus participantes e suas decisões serão tomadas, preferencialmente, por consenso. É composto por entidades, movimentos e pessoas que tenham interesse no tema e afinidade com os objetivos do Fórum.

O Fórum se fundamenta nos seguintes princípios:

– Contra os processos de medicalização da vida.

– Defesa das pessoas que vivenciam processos de medicalização.

– Defesa dos Direitos Humanos.

– Defesa do Estatuto da Criança e Adolescente.

– Direito à Educação pública, gratuita, democrática, laica, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.

– Direito à Saúde e defesa do Sistema Único de Saúde – SUS e seus princípios.

– Respeito à diversidade e à singularidade, em especial, nos processos de aprendizagem.

– Valorização da compreensão do fenômeno medicalização em abordagem interdisciplinar.

– Valorização da participação popular.

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade se propõe os seguintes desafios:

I. Ampliar a democratização do debate

– Estabelecer mecanismos de interlocução com a sociedade civil

I.1 Popularizar o debate, sem perder o rigor científico.

I.2 Pluralizar os meios de divulgação, incluindo cordéis, sites, artes em geral.

I.3 Construir estratégias para ocupar espaços na mídia.

– Estabelecer mecanismos de interlocução com a academia

I.1 Ampliar a discussão entre profissionais das diversas áreas;

I.2 Construir estratégias para ocupar espaços nos cursos de formação inicial e continuada dos profissionais das diversas áreas.

I.3 Apoiar propostas curriculares de humanização das práticas de educação e de saúde.

– Socializar o significado da medicalização e suas consequências

I.1 Reconhecer as necessidades das famílias que vivenciam processos de medicalização.

I.2 Esclarecer riscos da drogadição – drogas lícitas e ilícitas – como consequência da medicalização.

– Ampliar a compreensão sobre a diversidade e historicidade dos processos de aprendizagem e de desenvolvimento humano.

II. Construir estratégias que subvertam a lógica medicalizante

– Ampliar a produção teórica no campo da crítica à medicalização.

– Intervir na formulação de políticas públicas, subsidiando o embasamento em novas concepções de ser humano e de sociedade.

– Apoiar iniciativas de acolhimento e o fortalecimento das famílias, desmitificando pretensos benefícios da medicalização.

– Apoiar ações intersetoriais que enfrentem os processos de medicalização da vida.