Aprovado Novo Código de Ética Médica

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Já foi dito que se todos os profissionais atuassem em consonância absoluta com seu código de ética, estaríamos vivendo num mundo perfeito, quase sobrenatural. Abstraindo o sarcasmo dessa observação, um código de ética sempre tenta regular e legitimar normas de condutas consideradas corretas ao mesmo tempo em que sinaliza o que não podemos fazer.

 

Óbvio dizer que um código de ética não é uma panacéia que de maneira mágica torna as pessoas "santas" mas funciona como espécie de balizador de condutas. Vejam que interessante a notícia abaixo, que passou praticamente desapercebida. Está sendo criado um novo código de ética para a prática médica que sinaliza para questões que são muito caras a todos que militam em busca de uma saúde mais humanizada

 

Alguns dos seus itens intentam regulamentar a relação dos profissionais médicos com os grandes laboratórios farmacêuticos, estimula a questão da autonomia dos pacientes e preconiza a importância dos cuidados paliativos no final da vida como prática humanizadora do cuidado diante da morte.

 

Convém lembrar que o código de ética anterior era de 1988, defasado historicamente diante da existência do SUS, de um mundo marcado pelos impactos das tecnologias de informação e da crescente mercantilização da medicina propondo novos patamares para questões bioéticas.

 

Vejam notícia abaixo:

 

sábado, 29 de agosto de 2009,

Médicos brasileiros aprovam novo código de ética

SÃO PAULO – O Conselho Federal de Medicina aprovou neste sábado, 29, em São Paulo, o novo Código de Ética Médica. O documento tenta tornar mais claras – e em alguns casos limita – as relações dos profissionais com a indústria e fabricantes de produtos médicos. A última versão do código data de 1988, quando não havia o Sistema Único de Saúde (SUS) nem intermediários entre os médicos e seus pacientes (como são hoje os planos de saúde) e quando os transplantes era o que havia de mais tecnológico na área.
 

Pelo novo Código de Ética, médicos não poderão obter vantagens financeiras pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses nem participar de consórcios para a realização de procedimentos como cirurgias plásticas. Hoje são comuns os casos de profissionais que recebem comissão por indicação de produtos. O texto não veta que médicos recebam brindes ou viajem bancados pela indústria. Determina, porém, que o profissional revele esse conflito de interesse quando for se apresentar em congressos ou publicar artigos científicos.

 
O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos – técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal. “Isso é importante em uma época em que temos grande parte dos leitos de UTIs ocupados por esses pacientes”, diz Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

 
O código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. “É importante que a sociedade conheça o novo código. Ele é um instrumento de proteção do cidadão e não da classe médica”, afirma Clóvis Francisco Constantino, diretor do CFM.

 

A ortotanásia (suspensão do tratamento que mantém vivo artificialmente o paciente sem cura e em estado terminal) não chegou a ser discutida. Em 2006, o conselho liberou a prática, mas ação do Ministério Público Federal fez com que a decisão fosse revogada.

 

Notícia retirada de:

 

https://www.estadao.com.br/noticias/vidae,medicos-brasileiros-aprovam-novo-codigo-de-etica,426905,0.htm