Contribuição reduzida à Previdência Social: quem pode solicitar

Desde 2011, as pessoas integrantes de famílias de baixa renda, e que não possuem renda própria e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) têm o direito de pagar um valor de contribuição previdenciária reduzido para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além desses dois pré-requisitos, para se tornar um segurado facultativo de baixa renda, a pessoa:
 

•       não pode ter rendimento de qualquer natureza, inclusive doações, e precisa se dedicar, exclusivamente, às tarefas domésticas em seu lar; e
•       deve fazer parte de uma família que tenha uma renda total de até dois salários-mínimos por mês.
 

Cumpridas as condições acima, a pessoa pode contribuir com apenas 5% do salário mínimo para ter acesso a uma série de benefícios previdenciários, como: aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, entre outros. Para mais informações sobre os benefícios previdenciários, acesse a página o Ministério da Previdência Social, no link https://www.previdencia.gov.br/ ou ligue para o 135
 

Todos os componentes do grupo familiar que não possuem renda própria podem contribuir como segurado facultativo de baixa renda, por meio da contribuição previdenciária reduzida. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Cadastro Único na esfera federal, e o INSS têm observado que muitas pessoas encontram dificuldades para compreender os critérios legais para pagar a contribuição reduzida e a relação entre essas exigências e o Cadastro Único.
 

Para se cadastrar no Cadastro Único a pessoa, responsável pelo grupo familiar, deve apresentar CPF ou Título de Eleitor e um documento para cada pessoa da família. Os documentos aceitos, além do CPF ou do Título de Eleitor, são: Certidões de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho, RG e/ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani). Outras informações podem ser obtidas com os profissionais do posto de cadastramento.