O Decreto 7508/2011 e a Rede de Atenção Psicossocial

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O Decreto Nº 7.508 – Regionalização em saúde – traz as ações em saúde que as regiões devem conter. Entre elas a atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

Aqui no post irei focar em uma, na Rede de Atenção Psicossocial, especificamente na região de Ceilândia.

Um pouco da história da Reforma Psiquiátrica mostra que uma de suas conquistas foi a criação da Lei Nº 10.216/01 que trata da proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.  

As Redes de Atenção Psicossocial buscam estabelecer pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. Porém, alguns desafios foram presentes na época e estão até hoje. Não só na implementação de um atendimento integral, mas um grande desafio é mostrar para a população o que é essa Rede de Atenção Psicossocial que é responsável por abranger os serviços de saúde mental, assim como informar sobre a utilização dos mesmos e direitos dos usuários; as dificuldades ao atendimento seja ele por condições precárias do local, poucos leitos para a internação, as dificuldades da rotina do paciente em equilibrar os horários dos atendimentos no CAPS junto ao seu trabalho, além de uma demanda maior do que um único CAPS pode atender dentro de uma região, como é a da Ceilândia.

Atualmente, a Ceilândia possui apenas um CAPS, este sendo “ad III” (24h), seu público alvo baseia-se em jovens a partir de 18 anos. um espaço com 1.200 metros quadrados para acolhimento, avaliação multiprofissional e interdisciplinar, oficinas terapêuticas e outras ações de assistência.

A equipe do CAPS de Ceilândia é composta por terapeuta ocupacional, psicólogo, enfermeiro, assistente social, técnicos de enfermagem e administrativos, psiquiatra e médico clínico. Atendendo região da Ceilândia e Brazlândia. Atualmente, cerca de 400 pacientes (dados de 2015) estão em tratamento. Estes acolhidos por demanda espontânea, encaminhamentos de outras secretarias, como da Educação e/ou da Justiça, além do método de busca ativa daqueles pacientes que deixaram de ir às atividades e consultas no local.

Esse ano o CAPS completará 7 anos. Foram 7 anos de mudança, de lutas por um espaço maior, por profissionais que trocassem sua jornada de trabalho para que o atendimento funcionasse 24h, e uma luta para que esses pacientes tenham qualidade de vida. 

 

Fonte: BESSA, RF. Mais Saúde Mental: Informações sobre a Rede de AtençãoPsicossocial no Distrito Federal. 2013, 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Saúde Coletiva, UNB – Universidade de Brasília, Brasília, 2013.

SANTOS, Rayane Silva d. Rede de Atenção Psicossocial no SUS: Lidando com os usuários do CAPS ad e suas percepções sobre o tratamento da dependência química. Pré-projeto de Conclusão de Curso (Graduação) – Saúde Coletiva, UnB – Universidade de Brasília, 2015.