Cogestão no Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a participação social, de forma a democratizar a gestão da saúde. Para garantir que aconteça, de fato, a participação da comunidade, existe a lei de nº 8.142 de Dezembro de 1990, que explica sobre a composição dos Conselhos de Saúde (municipal, estadual e nacional). A estrutura de formação deles se faz da seguinte maneira:
- 50% composto por conselheiros (25% gestores e 25% profissionais);
- 50% formado por pessoas usuárias do SUS.
De acordo com a Lei, temos também espaços planejados para a participação social, que são as Conferências Nacionais de Saúde, nas quais são levadas questões previamente escolhidas e pautadas nos conselhos municipais e estaduais. É muito importante que a comunidade esteja participando ativamente desses espaços, pois funciona como uma ponte onde as demandas sociais podem ser levadas para discussão, o que proporciona uma tomada de decisão teoricamente mais qualificada.
Por deboraligieri
Olá, Wando.
De fato, a participação social é uma ferramenta de democratização do SUS, e de aproximação dos usuários, trabalhadores e gestores entre si para a tomada de decisões e para a produção comunitária de saúde. Os conselhos e conferências de saúde são os âmbitos de controle social representativo e institucional. Há também outras formas de participação e controle social exercidas de forma direta (a partir do princípio republicano constitucional de que “Todo poder emana do povo, que o exerce através de representantes eleitos ou diretamente” presente no § único, do artigo 1o, da Constituição Federal). A Rede HumanizaSUS, assim como outras redes sociais, é um espaço que pode ser utilizado para o exercício do controle social. Toda vez que alguém faz um post discutindo questões pertinentes ao SUS, está exercendo controle social através da cidadania direta (https://redehumanizasus.net/89585-a-participacao-social-no-sus-enquanto-diretriz-constitucional).
Que tal essa ideia? Onde mais você identifica o controle social, para além de (ou junto com) Conselhos e Conferências de Saúde?
Abraços,
Débora