Protocolo de acesso e organização das redes de atenção à Saúde.
TEMA: Protocolo de acesso e organização das redes de atenção à Saúde.
Características demográficas e Socioeconômicas do Município de Valença/RJ
▪ População: 73.725 habitantes ( IBGE,2015, estimativa)
▪ PIB ( Produto interno bruto) 14.421,52 (2011)
▪ % da população em extrema pobreza: 2,79 (2010)
▪ % da população com plano de saúde: 14,13 (2016)
▪ 30,36% da receita própria aplicada em ASPS ( ações e serviços públicos da saúde)
conforme a LC 141/2012.
Protocolos de acesso
▪ Protocolos são considerados importantes instrumentos para o enfrentamento de
diversos problemas na assistência e na gestão dos serviços. Orientados por diretrizes de natureza técnica, organizacional e política, têm, como fundamentação, estudos validados pelos pressupostos das evidências científicas.
Em geral, as diretrizes mantêm relação direta com as diretrizes do modelo de atenção.
No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes maiores são as da
Constituição Brasileira: “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”(PAIM, 2004).
Essas diretrizes vêm sendo constantemente reafirmadas e normatizadas em eventos importantes para a construção do modelo proposto pelo SUS, como as conferências
de saúde e, da mesma forma, “as conferências de consenso, voltadas para a
discussão e obtenção de pautas diagnósticas, terapêuticas e preventivas para determinadas doenças e agravos, e a adoção de “protocolos assistenciais” para o desenvolvimento de melhores práticas nos processos de trabalho em saúde” (PAIM,2004).
Também as Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS) de 2001 e 2002,
além de definirem bases de prática para a atenção básica, propuseram a criação de
protocolos para a assistência médica. De acordo com Paim (2004), foram medidas
centradas em padrões estabelecidos pela comunidade científica e nos elementos do
processo de trabalho no sentido de aprimorar o atendimento e aumentar a satisfação dos usuários.
Sendo fortalecida a implantação em 2006, com o Pacto pela Saúde buscando induzira qualidade do atendimento, propondo que o mesmo esteja amparado em procedimentos, protocolos e instruções de trabalho normatizados (BRASIL, 2006).
Diretrizes:
▪ Na Constituição Federal, as diretrizes do SUS enfatizam o atendimento integral, comprioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Elas orientam a organização dos serviços e o aporte de ciência e tecnologia às ações
de saúde, que muitas vezes acontecem com o emprego de protocolos.
▪ Ao citar a importância das diretrizes na construção e no emprego de protocolos em serviços de saúde, Stein (2005) afirma que: A qualidade da atenção deve ser
mensurada pela melhor integração dos serviços e aplicação dos recursos disponíveis,para obter os melhores índices possíveis de saúde dos usuários do sistema, ao mais baixo custo de recursos e com os mais baixos riscos e efeitos adversos sobre os indivíduos, as comunidades e o sistema.
Rede de Atenção à Saúde
Desde o início da construção do SUS está colocado o desafio de trabalhar em redes
integradas de saúde.
A ideia de Rede está implícita nos princípios e diretrizes do SUS, e na Lei 8080.
Universalidade e Integralidade
A Rede de Atenção à Saúde é fundamental para garantir acesso universal dos cidadãos
aos serviços e ações de saúde, de acordo com suas necessidades, e para oferecer
atenção integral.
Rede de Atenção à Saúde
REDES, em essência, correspondem à articulação entre serviços e sistemas de saúde, e às relações entre atores que aí atuam, mediante relações de interdependências entre os pontos da Rede.
Os usuários do SUS “caminham” nestas Redes para buscar a Atenção a sua Saúde, e dependem da eficácia desta articulação para ter suas necessidades atendidas.
Rede de Atenção à Saúde.
TERRITÓRIO E POPULAÇÃO A SER ATENDIDA
– Serviços de Saúde
– Logística
-Regulação, Coordenação e Planejamento
DESAFIOS PARA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ATENÇÃO
▪ Fortalecimento da Atenção Básica
▪ Organização das referências de média complexidade e apoio diagnóstico
▪ Organização da atenção às urgências e emergências
▪ Organização da atenção hospitalar
Atenção Básica
▪ Porta de Entrada e interligação com outros pontos da REDE;
▪ RESOLUTIVA para 85% A 90% das necessidades dos usuários;
▪ INTEGRALIDADE na atenção (prevenção, promoção, cura, reabilitação, demanda espontânea);
▪ Integração matricial com especialistas.
Desafios para Organizar Redes
▪ Romper com fragmentação dos serviços e trabalhar de forma articulada dentro
município. Para isso é necessário investir em espaços de integração dos atores
envolvidos na GESTÃO e no CUIDADO.
▪ Construir as Redes nas Regiões de Saúde, estabelecidas no Pacto pela Saúde.
Bibliografia
▪ BOFF, L. Saber cuidar. Ética do humano – compaixão pela terra. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. 199 p.
▪ BRASIL. Ministério da Saúde. Ato Portaria nº 373/GM, de 27 de Fevereiro de 2002.Norma Operacional da Assistência à
Saúde / SUS – NOAS/SUS – 01/02. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.
▪ BRASIL. Ministério da Saúde. Grupo Hospitalar Conceição/Gerência de Ensino e Pesquisa. Diretrizes Clínicas/Protocolos
Assistenciais. Manual Operacional. Porto Alegre: 2008. 11 p.
▪ JACQUES, E. J.; GONÇALO, C. R. Gestão estratégica do conhecimento baseada na construção de protocolos médicoassistenciais: o compartilhamento de ideias entre parcerias estratégicas como vantagem competitiva. Revista de
Administração e Inovação, São Paulo, v. 4, n. 1, p.106-124, 2007
▪ . Portaria nº 252, de 19 de fevereiro de 2013. Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 20 fev. 2013a. Disponível em: .
Acesso em: 28 jun. 2013.
▪ . Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, p. 89, 31 dez. 2010.
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2013.
22/05/2021
