Tag » direito à saúde

A saúde no Brasil é um direito social, conforme definido pela Constituição Federal em seu artigo 6º. Considerando o grande número populacional do país, uma das formas encontradas para garantir o acesso integral aos serviços de saúde foi a concessão da prestação desses serviços à iniciativa privada (artigo 199, CF). Assim, os planos de saúde […]

Com o objetivo de valorizar e implementar o Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) lançou a coleção Para Entender a Gestão do SUS 2015. Ela é composta de quatro livros: A Gestão do SUS; A Atenção Primária e as Redes de Atenção à Saúde; Alternativas de Gerência de […]

Estão abertas as inscrições para o XV Seminário do Projeto Integralidade em Saúde, edição Centro-Oeste, que acontece entre os dias 29/06 e 03/07 em Brasília – DF. Com o tema Produção, visibilidade e democratização do conhecimento sobre o cuidado: as práticas como fonte de teoria viva na saúde coletiva, as atividades serão realizadas no campus Darcy […]

Convidamos você a participar da IV Mostra da Política Nacional de Humanização (PNH) do Estado de Santa Catarina – “Direito e acesso: a saúde em suas mãos?”. Trata-se de uma iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde por meio da Superintendência de Planejamento e Gestão, Diretoria de Educação Permanente em Saúde e Divisão de Humanização […]

Compartilho   Três atores fundamentais na trajetória da reforma sanitária e na institucionalização do Sistema Único de Saúde vão fazer uma reflexão crítica sobre os efeitos e repercussões atuais dos projetos do legislativo brasileiro na saúde pública. O debate acontece no dia 29 de maio de 2015, às 10h, no auditório do Instituto de Medicina […]

     Serão as tecnologias imperativas à sociedade? Será o conteúdo tão essencial e agregador de valores ao processo do conhecimento? O ser humano é verdadeiramente o nó que integra as redes sociais? Ou será a aplicabilidade social dos conteúdos comunicados que nos diferenciarão nessa grande teia de conhecimento registrado? Serão estas redes verdadeiramente sólidas ao […]

          Qual é a sua concepção de saúde? Essa pergunta pode parecer clichê e desnecessária. Mas, ao meu ver, pode ser resposta de algumas questões que irei propor aqui.           Quantos de nós não nos conformamos em sair de um consultório após uma consulta sem no mínimo […]

Saúde é direito de tod@s No Brasil, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a saúde pública constituía direito conferido exclusivamente aos trabalhadores regulares e aos contribuintes autônomos, efetivado através dos serviços de saúde prestados pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, e posteriormente pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social […]

Um quarto de século. Em 2015, o Brasil comemora os 25 anos da promulgação de seu Código de Defesa do Consumidor, mais conhecido como CDC, com a certeza de que a lei “pegou” e vem sendo rigorosamente aplicada pelo Judiciário nos conflitos entre empresas e clientes. O consumidor continua sendo o lado frágil da relação […]

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17/03/15) a Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas […]